OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS OU VISEIRAS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS

Dia 3 de Maio de 2020 às 15:13

De acordo com o nº 3 artigo 13º-B do DL 20/2020 de 1 de maio, é obrigatório o uso de máscaras nos Transportes Públicos a partir de 4 de maio.

O seu incumprimento está sujeito a coima de acordo com o nº 7 do artigo 13º-B do DL 20/2020 de 1 de maio.

DECRETO-LEI Nº 20/2020 DE 01 DE MAIO (PDF)